Contrato nº 640/2025 prevê R$ 1,43 milhão para obras nas avenidas Presidente Getúlio Vargas e Governador Chagas Rodrigues. Documento apresenta possível divergência entre data de assinatura e vigência
A empresa Ircon Construções Ltda., contratada pela Prefeitura de Parnaíba para executar serviços de pavimentação asfáltica nas avenidas Presidente Getúlio Vargas e Governador Chagas Rodrigues, não foi identificada pela reportagem do Portal do Águia trabalhando no local na manhã desta quinta-feira (03/09).
Durante a visita, a reportagem flagrou uma equipe de outra empresa executando serviços de pavimentação nas vias previstas no contrato nº 640/2025. No local, segundo o levantamento realizado pela reportagem, estava sendo realizada a obra por uma empresa identificada como Poty, que possui contratos com o Governo do Estado do Piauí.
O fato levanta questionamentos sobre a execução do contrato firmado pela Prefeitura de Parnaíba com a Ircon Construções Ltda., uma vez que o documento oficial aponta a empresa como responsável pela execução dos serviços.
Conforme o Extrato de Publicação do Contrato Administrativo nº 640/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 56871/2025-PMP/PI, a Prefeitura de Parnaíba contratou a Ircon Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.140.885/0001-03, para a execução de serviços de pavimentação asfáltica a quente (CBUQ), tratamento superficial duplo (TSD) sobre calçamento e leito natural, além de sinalização horizontal.
O contrato estabelece que os serviços seriam realizados nas avenidas Governador Chagas Rodrigues e Presidente Getúlio Vargas.
O valor total informado no documento é de R$ 1.433.896,20.
Outro ponto que chama atenção no documento analisado pela reportagem é a informação referente à vigência contratual.
O extrato informa 15 de dezembro de 2025 como data de assinatura do contrato. Entretanto, no campo destinado à vigência, consta a data de 31 de março de 2025.
A informação, caso esteja corretamente reproduzida no documento oficial, representa uma aparente inconsistência cronológica, já que a data indicada para o término da vigência é anterior à própria assinatura do contrato.
A situação precisa ser esclarecida pela Prefeitura de Parnaíba e pelos responsáveis pelo contrato, especialmente para verificar se houve erro material na publicação, retificação posterior ou algum outro documento que tenha alterado os prazos originalmente registrados.
Dados consultados no Portal da Transparência também apontam movimentação financeira relacionada ao contrato.
Segundo documento extraído do sistema, consta valor liquidado e pago de R$ 363.148,83.
Também aparece um empenho relacionado ao Contrato nº 640/2025 no valor de R$ 1.318.806,30, descrito como recurso de repasse federal destinado à contratação de empresa especializada para os serviços de pavimentação nas duas avenidas.
O documento cita ainda que o empenho é global e está relacionado à Solicitação nº 47/2026 e à Autorização de Empenho nº 03/2026.
O principal questionamento levantado pela reportagem é a presença de uma empresa diferente da contratada pela Prefeitura no local onde estão sendo executados os serviços previstos no contrato.
A reportagem do Portal do Águia esteve nas avenidas na manhã de quinta-feira (03/09) e não identificou trabalhadores ou equipamentos da Ircon Construções Ltda. executando a obra naquele momento.
No local, foram observados serviços sendo realizados por uma equipe identificada como pertencente à empresa Poty.
Diante dos questionamentos relacionados à execução do contrato, aos pagamentos registrados, à identificação da empresa que efetivamente realizava os serviços e à aparente divergência entre as datas de assinatura e vigência, o caso merece esclarecimentos dos órgãos responsáveis e, caso sejam identificados indícios de irregularidades, poderá ser submetido à análise dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
O Portal do Águia procurará a Prefeitura de Parnaíba, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa Ircon Construções Ltda. para que apresentem suas versões e esclareçam os questionamentos levantados nesta reportagem.
Também será solicitado esclarecimento sobre a participação da empresa Poty na execução dos serviços.
O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
Importante: os questionamentos apresentados nesta reportagem não representam, por si só, conclusão de que houve irregularidade. A eventual existência de irregularidades somente poderá ser confirmada após análise dos documentos, contratos, medições, pagamentos e demais elementos pelos órgãos competentes.
OUTRO LADO
A reportagem do Portal do Águia procurou o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, por meio do e-mail oficial do Gabinete do Prefeito (gabinete@parnaiba.pi.gov.br), para solicitar esclarecimentos sobre a execução do Contrato Administrativo nº 640/2025, a participação de outra empresa na realização dos serviços e a divergência identificada nas datas de assinatura e vigência do contrato.
Até o fechamento desta matéria, porém, não havia sido encaminhada resposta à reportagem.
Caso a Prefeitura de Parnaíba ou o prefeito Francisco Emanuel se manifeste posteriormente, o Portal do Águia se coloca à disposição para publicar os esclarecimentos e o posicionamento da administração municipal.
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