Procedimento Preparatório foi instaurado após questionamentos sobre a execução de pavimentação de vias públicas; Ministério Público requisitou documentos à Prefeitura e à empresa.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a execução de uma obra de pavimentação de vias públicas contratada pela Prefeitura de Ilha Grande, no litoral do Piauí, pelo valor de R$ 905.998,43.
A investigação foi instaurada em 2 de setembro de 2026, pelo promotor de Justiça Antônio Filgueiras Lôbo, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. A apuração envolve o Contrato nº 01.0605/2025, firmado entre o município e a empresa PAVCON Construtora Ltda.
MP questiona comprovação da execução
Segundo as informações do procedimento, a apuração teve origem em uma Notícia de Fato que apontou possível ausência de execução da obra prevista no contrato.
Durante a fase inicial, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à empresa e à Procuradoria-Geral do Município sobre o andamento dos serviços e sobre a etapa em que a pavimentação se encontrava.
Em resposta, a PAVCON informou que o contrato permaneceu vigente até 6 de maio de 2026 e que o prazo originalmente estabelecido havia sido prorrogado por meio de termos aditivos.
A Procuradoria-Geral do Município também informou ao MPPI que a continuidade contratual havia sido formalizada por dois termos aditivos e que a execução da obra estaria seguindo um cronograma físico-financeiro repactuado.
MPPI quer documentos que comprovem a obra
Mesmo diante das justificativas apresentadas pela empresa e pelo município, o promotor apontou que, naquele momento da apuração, não havia elementos documentais suficientes para comprovar efetivamente o andamento da obra.
Por esse motivo, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório, permitindo o aprofundamento das diligências.
O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Ilha Grande apresente, no prazo de 30 dias corridos, documentos relacionados à execução do contrato.
Entre os documentos solicitados estão:relatórios de fiscalização da obra;
boletins de medição;
cronograma físico-financeiro atualizado;
registros fotográficos;
notas fiscais;
documentos que demonstrem os serviços executados;
informações sobre a atual etapa da pavimentação.
A PAVCON Construtora Ltda. também deverá apresentar documentação capaz de comprovar a execução dos serviços e fundamentar as informações prestadas ao Ministério Público.
Investigação ainda não aponta conclusão sobre irregularidade
A abertura do procedimento pelo MPPI não significa que uma irregularidade tenha sido definitivamente comprovada.
Neste momento, o Ministério Público busca reunir documentos e informações para verificar se a obra contratada foi efetivamente executada, em que estágio se encontra e se os serviços correspondem ao que foi previsto no contrato e no cronograma apresentado.
Dependendo dos elementos encontrados durante a apuração, o procedimento poderá resultar em novas providências por parte do Ministério Público.
Outro lado
A Prefeitura de Ilha Grande informou ao Ministério Público que não reconhece a existência de irregularidade e sustentou que a continuidade do contrato foi formalizada por meio de termos aditivos, com execução seguindo cronograma físico-financeiro repactuado.
A PAVCON também apresentou esclarecimentos ao MPPI sobre a vigência e a prorrogação contratual.
Procurada pelo GP1 na ocasião da publicação da notícia, a prefeita Marina Brito não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para novos esclarecimentos da Prefeitura de Ilha Grande e da empresa PAVCON.
As informações são do Portal GP1
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