O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (PP), perdeu o prazo para recorrer da sentença que extinguiu o processo nº 0804904-03.2025.8.18.0123, movido por ele contra o jornalista Ernande Souza, conhecido como o Águia. A ação tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba.
O processo foi ajuizado em razão inconformismo do prefeito com a matéria jornalística intitulada “TCE-PI intensifica investigações e vereadores de Parnaíba aguardam possível posicionamento sobre afastamento do prefeito”, publicada pelo Portal do Águia em 14 de novembro de 2025.
Na sentença, o juiz determinou a extinção do processo sem resolução do mérito, ou seja, sem que o conteúdo das alegações apresentadas pelas partes fosse analisado judicialmente, em razão da ausência do prefeito Francisco Emanuel na audiência de instrução e julgamento, realizada em 2 de fevereiro de 2026.
De acordo com a sentença, não foi apresentada comprovação de que o prefeito estivesse envolvido em compromisso que o impedisse de comparecer à audiência. A defesa alegou que ele participava de um evento que inviabilizaria sua presença no ato processual. Entretanto, segundo o magistrado, a justificativa não foi comprovada. Diante da ausência injustificada, o processo foi extinto, com determinação de arquivamento.
Com a perda do prazo para interposição de recurso, o próximo procedimento deverá ser o reconhecimento do trânsito em julgado da sentença, seguido do arquivamento definitivo do processo, conforme as providências processuais cabíveis. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso contra uma decisão judicial.
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