Jornalista investigativo Ernande Souza encaminhará informações ao Ministério Público para apurar possível conflito de interesses, eventual desvio de finalidade e a origem dos honorários advocatícios pagos em ação movida por namorado da secretária municipal Silmara Cristina Cardoso dos Santos.
Uma situação que supostamente envolve contratos públicos de advocacia, a estrutura jurídica da Prefeitura de Caxingó e um processo judicial movido contra o jornalista investigativo Ernande Souza está levantando questionamentos que serão encaminhados ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para análise e possível apuração dos fatos.
O caso envolve a secretária municipal de Administração, Silmara Cristina Cardoso dos Santos, irmã do prefeito Magnum Cardoso, o advogado Antonio José Lima e Antonio Gilberto de Brito, apontado como namorado da secretária e autor de uma ação judicial contra o jornalista.
Durante o trabalho de investigação sobre contratos públicos vinculados à gestão municipal, Ernande Souza identificou que o advogado que atua no processo contra jornalista também possui vínculos contratuais com o município de Caxingó e foi nomeado para exercer o cargo comissionado de procurador-geral do município.
A principal questão a ser esclarecida é se existe eventual conflito de interesses ou utilização indevida da estrutura jurídica municipal para atender a interesses particulares.
Documentos contratuais identificam a empresa Antonio Lima Sociedade Individual de Advocacia, de propriedade do advogado Antonio José Lima, como contratada pela Prefeitura de Caxingó.
O Contrato nº 04.001/2025, no valor de R$ 132 mil, foi assinado em 10 de janeiro de 2025, pela então responsável pela pasta, Silmara Cristina Cardoso dos Santos, com vigência prevista até 10 de janeiro de 2026.
O objeto envolve serviços de assessoria jurídica, acompanhamento processual e elaboração de peças judiciais e recursos, entre outras atividades relacionadas à representação jurídica do município.
A investigação jornalística busca esclarecer quais serviços foram efetivamente prestados, quanto foi pago à empresa e se houve pagamentos durante o período em que o titular também exerceu função comissionada na Procuradoria-Geral do Município.
Advogado foi nomeado procurador-geral do município
Outro ponto que chama a atenção é a nomeação de Antonio José Lima para o cargo de procurador-geral do município de Caxingó.
Segundo as informações levantadas, a nomeação ocorreu por meio de portaria assinada pelo prefeito Magnum Cardoso em 15 de janeiro de 2025, apenas cinco dias depois da assinatura do contrato de assessoria jurídica celebrado entre a prefeitura e a empresa do advogado.
A coincidência entre os períodos contratuais e o exercício do cargo público levanta dúvidas sobre a natureza dos pagamentos realizados e a compatibilidade entre os vínculos.
O caso exige a análise da legislação aplicável, do regime de contratação, das atribuições do cargo e dos registros financeiros da prefeitura.
A investigação deverá esclarecer se a empresa recebeu valores referentes ao contrato enquanto Antonio José Lima também recebia remuneração pelo cargo de procurador-geral, bem como se os pagamentos eram legalmente compatíveis com a situação funcional.
O ponto central da apuração está na atuação de Antonio José Lima como advogado de Antonio Gilberto de Brito em um processo movido contra o jornalista Ernande Souza.
Segundo as informações reunidas pelo jornalista, Antonio Gilberto de Brito seria namorado da secretária Silmara Cristina Cardoso dos Santos e ocuparia um cargo público na Câmara Municipal de Cocal dos Alves, com remuneração informada de R$ 1.500 mensais.
A situação levanta uma pergunta: quem está pagando os honorários do advogado responsável pela ação judicial?
O jornalista pretende solicitar que o Ministério Público apure se a contratação ocorreu de forma estritamente particular, com recursos privados, ou se existe alguma participação financeira, administrativa ou institucional do município.
Também deverá ser esclarecido se a atuação do advogado no processo particular possui alguma relação com as funções exercidas na Procuradoria-Geral de Caxingó.
Até o momento, as informações apresentadas não comprovam que a prefeitura esteja pagando os honorários da ação, nem que o advogado tenha utilizado recursos ou a estrutura pública em benefício particular. Esses pontos dependem de investigação documental.
O levantamento realizado pelo jornalista também identificou contratos registrados em 2026 entre a Antonio Lima Sociedade Individual de Advocacia e câmaras municipais de diferentes cidades piauienses.
Órgão público Contrato Valor registrado
Câmara Municipal de Caxingó 002/2026 R$71.500,00
Câmara Municipal de Parnaíba 004/2026 R$300.000,00
Câmara Municipal de Ilha Grande 001/2026 R$ 96.000,00
Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí 02.01/2026 R$ 132.000,00
Outro elemento que integra o levantamento jornalístico é o Inquérito Civil Público nº 021/2026, atribuído ao Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes.
Conforme informações anteriormente divulgadas, o procedimento apura possíveis irregularidades relacionadas à contratação simultânea de três escritórios de advocacia pela Câmara Municipal de Caxingó.
A empresa Antonio Lima Sociedade Individual de Advocacia aparece entre as contratadas mencionadas no contexto da apuração.
O jornalista também relata ter recebido informações sobre uma possível representação apresentada por vereadores de oposição de Bom Princípio do Piauí envolvendo a contratação do escritório pela Câmara Municipal e a suposta atuação do advogado em processos contra parlamentares da oposição.
Diante dos elementos levantados, Ernande Souza pretende encaminhar ao Ministério Público informações e documentos para que sejam examinados os seguintes pontos:
A compatibilidade entre o contrato de assessoria jurídica da empresa e o exercício do cargo de procurador-geral do município.
Os valores efetivamente pagos à sociedade de advocacia e a remuneração recebida pelo advogado como agente público.
A origem dos honorários pagos pela atuação no processo movido por Antonio Gilberto de Brito contra o jornalista.
A existência de eventual conflito de interesses ou desvio de finalidade no exercício da função pública.
A possível utilização de recursos, pessoal ou estrutura administrativa do município em benefício de interesses particulares.
A regularidade dos contratos públicos identificados e a efetiva prestação dos serviços previstos.
O Portal do Águia continuará acompanhando o assunto e buscando esclarecimentos sobre os contratos públicos e a atuação profissional do advogado.
A reportagem deixa registrado o espaço para manifestação da secretária Silmara Cristina Cardoso dos Santos, do prefeito Magnum Cardoso, do advogado Antonio José Lima, de Antonio Gilberto de Brito, da Prefeitura de Caxingó e das câmaras municipais citadas.
O objetivo é esclarecer os fatos de interesse público, preservar o direito de resposta e permitir que os órgãos competentes avaliem eventuais responsabilidades, sem antecipar conclusões antes da apuração oficial.
Obsevação
Todos os pedidos de direito de resposta serão analisados pelo nosso departamento editorial, conforme o conteúdo da matéria publicada, os esclarecimentos apresentados e a legislação vigente. O Portal do Águia assegura o compromisso com a transparência, a responsabilidade jornalística e o respeito ao contraditório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário