Procedimento busca apurar contratação realizada por adesão a ata; município de Cajueiro da Praia firmou contrato com a mesma empresa por R$ 513 mil, enquanto Ilha Grande aderiu à mesma ata com valor de R$ 1,89 milhão.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um novo procedimento de investigação para apurar uma denúncia relacionada a uma contratação realizada pelo município de Ilha Grande do Piauí para fornecimento de material gráfico e locação de impressoras pelo período de 12 meses.
O valor que chamou a atenção na apuração é de R$ 1.899.294,81(um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme as informações encaminhadas ao Ministério Público.
A contratação foi realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços, mecanismo conhecido como “carona”, no qual um órgão público utiliza uma ata originalmente registrada por outro ente, observadas as exigências previstas na legislação.
Segundo os documentos e informações que deram origem à apuração, o município de Cajueiro da Praia firmou o Contrato nº 2025.07.23.01.005 com a Gráfica Plastiú e Editora Ltda., no valor de R$ 513.356,99, para serviços relacionados ao objeto da ata.
Já o município de Ilha Grande teria realizado uma adesão vinculada à mesma ata, chegando a uma contratação de R$ 1.899.294,81(um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos).
Entretanto, justamente por envolver uma contratação de valor elevado e uma adesão à mesma ata, o caso passou a ser objeto de apuração pelo Ministério Público.
A investigação deverá esclarecer, entre outros pontos, quais quantitativos foram contratados por Ilha Grande, quais itens compõem o valor de R$ 1,899 milhão, qual foi a justificativa apresentada para a adesão e se houve demonstração da vantagem econômica para o município.
O objeto da contratação envolve o fornecimento de material gráfico e a locação de impressoras pelo período de 12 meses.
Em uma investigação dessa natureza, não basta verificar apenas o valor global do contrato. Também é necessário analisar os quantitativos previstos, preços unitários, demanda apresentada pelas secretarias municipais, justificativa para a adesão, pesquisas de preços e eventual execução dos serviços.
Outro ponto que poderá ser analisado pelos órgãos de controle é se os serviços e materiais efetivamente contratados são compatíveis com a demanda de um município de pequeno porte como Ilha Grande.
A resposta para essa questão, entretanto, depende da análise dos documentos que integram o procedimento e da manifestação dos responsáveis.
As informações apresentadas ao Ministério Público também apontam para a participação do então secretário municipal de Administração e Fazenda, Antônio Defrísio Ramos Farias, conhecido como Tony Farias, na assinatura de contratos do município.
O nome do secretário também aparece em outros procedimentos de investigação do MPPI relacionados a contratações públicas, conforme informações apresentadas ao Portal do Águia.
Cabe ao Ministério Público reunir documentos, ouvir os envolvidos e avaliar se existem elementos suficientes para adoção de outras medidas.
A nova investigação ocorre em um município cujas prestações de contas dos exercícios de 2023 e 2024 foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Nas contas de governo de 2023, processo TC/004601/2024, o TCE-PI emitiu parecer pela aprovação com ressalvas da gestão da prefeita Marina de Oliveira Brito.
O processo apontou 15 impropriedades ou falhas, entre elas divergências contábeis, insuficiência na arrecadação tributária, problemas relacionados aos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos, classificação de fontes de recursos, metas fiscais não atingidas, insuficiência financeira, questões patrimoniais e problemas relacionados à transparência.
Entre os apontamentos também estavam divergências entre o inventário de bens móveis e o Balanço Patrimonial, ausência de registro de determinados bens públicos e avaliação considerada baixa do Portal da Transparência.
Apesar dos apontamentos, o TCE-PI concluiu pela aprovação das contas com ressalvas, acompanhada de determinações e recomendações.
Na prestação de contas referente ao exercício de 2024, processo TC/005413/2025, também houve parecer favorável à aprovação com ressalvas.
Entre os pontos registrados pelo TCE-PI estavam questões envolvendo o superávit do FUNDEB, Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos, COSIP, classificação de recursos de emendas parlamentares, ausência de extratos bancários na prestação mensal, controle patrimonial e desempenho no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
O Tribunal também registrou avaliação considerada baixa do Portal da Transparência.
Mais uma vez, o conjunto dos apontamentos não levou o Tribunal a recomendar a rejeição das contas, mas resultou em ressalvas, determinações e recomendações.
A abertura de uma investigação pelo MPPI sobre uma contratação de quase R$ 1,9 milhão coloca novamente em evidência a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos públicos de Ilha Grande.
Uma das questões centrais será saber se as recomendações e determinações feitas pelo TCE-PI nos exercícios anteriores foram efetivamente observadas pela administração municipal.
Também será necessário verificar se a contratação investigada pelo MPPI possui documentação capaz de demonstrar:a necessidade dos serviços;
os quantitativos contratados;
os preços unitários;
a justificativa para adesão à ata;
a vantagem econômica para o município;
a compatibilidade dos serviços com a demanda municipal;
a efetiva prestação dos serviços;
os pagamentos realizados;
e a existência de fiscalização do contrato.
Esses elementos serão importantes para que os órgãos de controle possam concluir se a contratação ocorreu dentro das exigências legais.
Outro ponto que merece acompanhamento é a prestação de contas do exercício financeiro de 2025.
O que poderá ter peso na análise futura será justamente a verificação sobre se as falhas anteriormente apontadas foram corrigidas e se novas ocorrências foram identificadas durante o exercício de 2025.
Caso sejam constatadas irregularidades relevantes, caberá aos órgãos competentes avaliar as consequências administrativas, financeiras ou jurídicas.
O Portal do Águia continuará acompanhando o procedimento e os documentos relacionados à contratação.
OUTRO LADO
A reportagem do Portal do Águia encaminhou, por meio do e-mail pmigilhagrande@gmail.com, um pedido de esclarecimentos ao secretário municipal de Administração e Fazenda de Ilha Grande, Antônio Defrísio Ramos Farias, conhecido como Tony Farias, acerca da contratação mencionada nesta reportagem.
Até o fechamento desta matéria, entretanto, a redação do Portal do Águia não havia recebido resposta do secretário.
O Portal do Águia mantém aberto o espaço para manifestação da Prefeitura de Ilha Grande, da prefeita Marina de Oliveira Brito, do secretário Antônio Defrísio Ramos Farias, da Gráfica Plastiú e Editora Ltda. e dos demais envolvidos, para que possam apresentar suas versões, documentos e esclarecimentos a respeito da contratação.
Eventuais manifestações encaminhadas à redação serão analisadas e poderão ser posteriormente incorporadas à reportagem.
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