Processo TC nº 014798/2025 envolve denúncia relacionada à Prefeitura de Parnaíba no exercício financeiro de 2025; responsável terá 15 dias úteis para apresentar defesa ao Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação de José Kaio Pinheiro Santos, fiscal de contratos da Prefeitura Municipal de Parnaíba, para que apresente defesa ou justificativas sobre indícios de irregularidades apontados em relatório técnico relacionado à administração municipal no exercício financeiro de 2025.
A determinação consta no Processo TC nº 014798/2025, que trata de uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Parnaíba. O processo tem como relatora a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
De acordo com o edital de citação, o responsável deverá apresentar sua defesa no prazo improrrogável de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do documento no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI.
Segundo o documento do Tribunal, os questionamentos estão relacionados a indícios de irregularidades apontados pela DFCONTRATOS, unidade técnica responsável pela análise de contratos públicos.
O TCE-PI informa que José Kaio Pinheiro Santos foi citado para apresentar esclarecimentos e justificativas acerca dos apontamentos constantes no relatório técnico anexado ao processo.
A citação, entretanto, não significa que houve condenação ou que as irregularidades já tenham sido definitivamente comprovadas. Trata-se de uma etapa processual destinada a garantir ao responsável o direito de apresentar sua defesa perante o Tribunal.
O edital estabelece que José Kaio Pinheiro Santos terá 15 dias úteis para encaminhar ao TCE-PI sua defesa ou justificativas.
A citação foi determinada pela relatora do processo e expedida por Jurandir Gomes Marques, chefe da Divisão de Serviços Processuais/SPJ do TCE-PI, com data de 20 de agosto de 2026.
O processo seguirá sua tramitação no Tribunal de Contas, que deverá analisar as justificativas apresentadas e os elementos constantes dos autos antes de eventual decisão sobre os fatos investigados.
O Portal do Águia continuará acompanhando a tramitação do Processo TC nº 014798/2025 e os próximos desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Espaço aberto para manifestação
O Portal do Águia deixa aberto espaço para manifestação do Sr. José Kaio Pinheiro Santos, da Prefeitura Municipal de Parnaíba e dos demais envolvidos, caso desejem apresentar esclarecimentos, documentos ou informações sobre os fatos mencionados nesta matéria.
O veículo reforça que a citação pelo TCE-PI representa uma etapa do processo, não significando, por si só, condenação ou confirmação definitiva das supostas irregularidades. As manifestações encaminhadas poderão ser analisadas e, quando pertinentes, incorporadas à cobertura jornalística.
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